STJ DEFINE QUE A REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL É OBRIGATÓRIA NOS CASOS DE ADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO.

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21/06/2021

No julgamento do Recurso Especial n. 1.898.738, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a Terceira...

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STJ AUTORIZA REGISTRO DE PROTESTO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL CLASSIFICADO COMO BEM DE FAMÍLIA.

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14/04/2021

A Quarta Turma do STJ declarou a possibilidade de realização de averbação de protesto, em...

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STJ DECLARA LEGALIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER.

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11/01/2021

Em acórdão publicado em dezembro de 2020, a 3a Turma do STJ afastou a alegação...

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STJ DEFINE EM RECURSO REPETITIVO QUE A SUBMISSÃO DE CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEPENDE DA DATA DO FATO GERADOR.

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18/12/2020

A Segunda Seção do STJ, definindo o Tema 1.051 sob o rito dos recursos repetitivos,...

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REVOGADA LIMINAR QUE CONDICIONAVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS.

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07/12/2020

No último dia 03 de dezembro, o Min. Dias Toffoli revogou a liminar concedida pelo...

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STJ AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE INTERESSES EXISTÊNCIAIS DO CONSUMIDOR.

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04/12/2020

Na sessão do dia 24 de novembro último, a Quarta Turma do STJ proferiu decisão,...

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STJ DECIDE QUE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NÃO CONSTITUI PROVA INEQUÍVOCA DE QUITAÇÃO.

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27/11/2020

No dia 24 de novembro deste ano, a Quarta Turma do STJ decidiu que a...

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STJ DEFINE QUE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE DISCUTIR ABUSO CONTRATUAL EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

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20/11/2020

No julgamento do Recurso Especial 1.799.932/PR, a Terceira Turma do STJ definiu que a empresa...

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STJ DEFINE QUE A CESSÃO NÃO MODIFICA A NATUREZA DO CRÉDITO.

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11/11/2020

Em recente decisão, o STJ firmou entendimento no sentido de que a cessão de crédito...

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O GENITOR QUE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHO PODE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DAQUELE QUE DETÉM A GUARDA

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09/06/2020

O entendimento foi assentado recentemente no Recurso Especial nº 1.814.639. No precedente, a mãe que...

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