FINTECHS ESTÃO ABRANGIDAS PELO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD), DIZ TRT-6.

12/07/2021

No momento de cumprir uma sentença ou executar valores por intermédio do Poder Judiciário, é comum que o executado se negue a pagar espontaneamente. Nesses casos, cabe ao credor localizar patrimônio que possa ser bloqueado e utilizado para satisfazer o crédito.

Para efetuar o bloqueio de dinheiro em espécie, é autorizado ao credor que realize uma busca através do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). A ferramenta, antes chamada de BACENJUD, tinha, até pouco tempo atrás, um escopo de busca limitado a bancos tradicionais. Hoje, no entanto, a busca de ativos alcança qualquer instituição que se utilize do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.

Diante dessa configuração, o TRT-6 reconheceu recentemente que, ao ser utilizado, o Sisbajud identifica até mesmo valores depositados em fintechs. Isto é, o sistema também alcança bancos digitais, como os bancos Nu, Inter, Next e Picpay, entre outros. Na execução trabalhista em questão, a 4ª Turma do TRT-6 negou a expedição de ofício à fintechs justamente pela desnecessidade, uma vez que o Sisbajud, automaticamente, já pesquisa patrimônio nessa categoria de instituição financeira.


Fonte: https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2021/07/07/decisao-do-trt6-destaca-que-sistema-para-envio-de-ordens-de-bloqueio-tambem

Voltar