STJ DECIDE SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS EXECUÇÕES FISCAIS.

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28/10/2021

O Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de o contribuinte discutir compensação tributária no âmbito...

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PEC que inclui a proteção de dados pessoais como direito fundamental é aprovada no Senado.

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26/10/2021

De autoria do Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Projeto de Emenda Constitucional 17/2019 torna a...

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PARA STJ, O EX-SÓCIO QUE ASSINOU COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA DÍVIDA MESMO APÓS PRAZO DE DOIS ANOS.

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19/10/2021

No REsp 1.901.918, julgado recentemente pela 3ª Turma do STJ, decidiu-se que a extensão da...

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PARA STJ, IMÓVEL DE FAMÍLIA NÃO PODE SER PENHORADO APENAS POR TER SIDO DADO EM GARANTIA A OUTRO CREDOR.

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09/10/2021

Reformando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Terceira Turma...

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GOVERNO FEDERAL AUMENTA AS ALÍQUOTAS DE IOF PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

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17/09/2021

A Presidência da República assinou na data de ontem, quinta-feira, dia 16 de setembro de...

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ADMINISTRADOR QUE NÃO INTEGRA O QUADRO SOCIETÁRIO NÃO PODE TER PATRIMÔNIO PESSOAL ATINGIDO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO CDC.

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01/09/2021

Em julgamento recente, a 3ª Turma do STJ firmou o entendimento de que, quando aplicada...

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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL MANTÉM BENEFÍCIO FISCAL DE DRAWBACK À EMPRESA EXPORTADORA.

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25/08/2021

Recentemente, a Justiça Federal de Canoas (RS) concedeu liminar à Empresa Exportadora para mantê-la como...

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STJ RECONHECE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES APLICADOS EM VGBL E PGBL PELOS PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE.

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18/08/2021

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial interposto por...

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STF SE DIVIDE SOBRE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA EM ALUGUEL COMERCIAL.

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16/08/2021

Com empate de votos no STF, foi suspenso o julgamento sobre a viabilidade de penhora...

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PASSAPORTE E CNH RETIDOS EM RAZÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA SÃO DEVOLVIDOS POR DETERMINAÇÃO DO TST.

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13/08/2021

Foi afastada pelo TST a determinação de retenção da CNH e do passaporte de sócia...

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