O Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de o contribuinte discutir compensação tributária no âmbito...
Saiba maisDe autoria do Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Projeto de Emenda Constitucional 17/2019 torna a...
Saiba maisA Câmara dos Deputados vai analisar a proposta de lei complementar apresentada pelo emedebista Carlos...
Saiba maisNo REsp 1.901.918, julgado recentemente pela 3ª Turma do STJ, decidiu-se que a extensão da...
Saiba maisReformando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Terceira Turma...
Saiba maisNa última sexta-feira, dia 24 de setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela...
Saiba maisA Presidência da República assinou na data de ontem, quinta-feira, dia 16 de setembro de...
Saiba maisEm julgamento recente, a 3ª Turma do STJ firmou o entendimento de que, quando aplicada...
Saiba maisNa última quarta-feira, dia 25 de agosto de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou...
Saiba maisDecisões proferidas recentemente pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª, 4ª e 5ª Região têm acolhido...
Saiba mais