STJ DECIDE SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS EXECUÇÕES FISCAIS.

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28/10/2021

O Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de o contribuinte discutir compensação tributária no âmbito...

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PEC que inclui a proteção de dados pessoais como direito fundamental é aprovada no Senado.

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26/10/2021

De autoria do Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Projeto de Emenda Constitucional 17/2019 torna a...

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PRETENDE POSSIBILITAR QUE A APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA OU FIANÇA BANCÁRIA SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

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21/10/2021

A Câmara dos Deputados vai analisar a proposta de lei complementar apresentada pelo emedebista Carlos...

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PARA STJ, O EX-SÓCIO QUE ASSINOU COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA DÍVIDA MESMO APÓS PRAZO DE DOIS ANOS.

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19/10/2021

No REsp 1.901.918, julgado recentemente pela 3ª Turma do STJ, decidiu-se que a extensão da...

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PARA STJ, IMÓVEL DE FAMÍLIA NÃO PODE SER PENHORADO APENAS POR TER SIDO DADO EM GARANTIA A OUTRO CREDOR.

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09/10/2021

Reformando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Terceira Turma...

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STF AFASTA COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

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28/09/2021

Na última sexta-feira, dia 24 de setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela...

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GOVERNO FEDERAL AUMENTA AS ALÍQUOTAS DE IOF PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

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17/09/2021

A Presidência da República assinou na data de ontem, quinta-feira, dia 16 de setembro de...

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ADMINISTRADOR QUE NÃO INTEGRA O QUADRO SOCIETÁRIO NÃO PODE TER PATRIMÔNIO PESSOAL ATINGIDO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO CDC.

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01/09/2021

Em julgamento recente, a 3ª Turma do STJ firmou o entendimento de que, quando aplicada...

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PGFN PUBLICA EDITAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE FGTS INFERIORES A UM MILHÃO DE REAIS.

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30/08/2021

Na última quarta-feira, dia 25 de agosto de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS RECONHEM O DIREITO À EXCLUSÃO DE VALORES DESCONTADOS DO EMPREGADO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”.

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27/08/2021

Decisões proferidas recentemente pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª, 4ª e 5ª Região têm acolhido...

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