LVM ADVOGADOS OBTEM LIMINAR PARA GARANTIR ADESÃO A PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO SEM DESISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO.

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25/11/2020

Recentemente, o LVM Advogados obteve decisão liminar perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná...

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CRESCE NO JUDICIÁRIO O NÚMERO DE LIMINARES PARA REDUÇÃO DAS CONSTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S.

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23/11/2020

Foi publicada no Valor Econômico hoje, dia 23 de novembro, mais uma notícia a respeito...

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STJ DEFINE QUE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE DISCUTIR ABUSO CONTRATUAL EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

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20/11/2020

No julgamento do Recurso Especial 1.799.932/PR, a Terceira Turma do STJ definiu que a empresa...

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TST CONFIRMA AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE EM CASO DE GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO.

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18/11/2020

Em acórdão publicado ao início do mês deste mês, o TST reafirmou o seu posicionamento...

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STJ CONFIRMA NECESSIDADE DE CONTUMÁCIA PARA CONFIGURAÇÃO DE CRIME POR NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS.

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16/11/2020

Após o STF ter definido no RHC 163.334 que o não recolhimento do ICMS configura...

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STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL DO DEBATE SOBRE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS.

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13/11/2020

Foi publicado no dia 11 de novembro de 2020, acórdão do STF reconhecendo a repercussão...

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STJ DEFINE QUE A CESSÃO NÃO MODIFICA A NATUREZA DO CRÉDITO.

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11/11/2020

Em recente decisão, o STJ firmou entendimento no sentido de que a cessão de crédito...

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STF FIRMA MAIORIA PELA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE O COMÉRCIO DE SOFTWARES.

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09/11/2020

Na sessão do dia 04 de novembro deste ano, quando do julgamento das Ações Diretas...

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LVM ADVOGADOS OBTÉM DECISÃO LIMINAR AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE LOCALIZADOS EM ESTADOS DIFERENTES

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11/09/2020

Recentemente, o LVM Advogados obteve decisão liminar concedida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina afastando...

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APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 960/2020 – INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS EXPORTADORAS

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28/08/2020

O Drawback, criado pela Lei 11.945/09, é um incentivo direcionado as empresas exportadoras, o qual...

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