STJ AUTORIZA REGISTRO DE PROTESTO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL CLASSIFICADO COMO BEM DE FAMÍLIA.

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14/04/2021

A Quarta Turma do STJ declarou a possibilidade de realização de averbação de protesto, em...

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TST AFASTA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DE DONA DA OBRA SOBRE DÉBITOS TRABALHISTAS DO EMPREITEIRO.

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12/04/2021

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, reconheceu a ausência de responsabilidade...

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STJ REAFIRMA O DIREITO DOS CONTRIBUINTES APURAREM CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM RELAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES DE INSUMOS SUJEITOS AO REGIME MONOFÁSICO.

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10/04/2021

Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o seu entendimento...

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RECEITA FEDERAL CONFIRMA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.

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07/04/2021

A Receita Federal publicou em 22 de março deste ano a Solução de Consulta COSIT...

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STF FIXA TEMA SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS POR DECRETO.

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05/04/2021

Na sessão virtual finalizada no dia 26 de março deste ano, o Plenário do STF...

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TST CONFIRMA AFASTAMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE MEMBRO DA CIPA EM CASO DE EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

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31/03/2021

A Primeira Turma do TST confirmou o afastamento da estabilidade provisória garantida a membro da...

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STF DECIDE QUE TERCEIRIZADOS NÃO TÊM DIREITO À EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA EM RELAÇÃO À FUNCIONÁRIOS.

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29/03/2021

O Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, que não é possível o reconhecimento...

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PRORROGADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL.

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26/03/2021

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no dia 25 de março a Resolução CGSN...

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TST AFIRMA DIREITO DE REGRESSO DE EMPRESA CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ASSÉDIO.

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24/03/2021

A Oitava Turma do TST confirmou o direito de uma empresa buscar o ressarcimento dos...

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RECEITA FEDERAL RECONHECE DEDUTIBILIDADE DE CUSTOS E DESPESAS RATEADAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

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22/03/2021

A Receita Federal publicou recentemente a Solução se Consulta DISIT/SRRF04 nº 4010 de 2021, em...

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