ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS (ABRASCE) SOLICITA INGRESSO COMO AMICUS CURIAE NO STF PARA DEFENDER MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DO IGP-M NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL.

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28/07/2021

Em decorrência da instabilidade do mercado ocasionada pela pandemia, o IGP-M – índice de atualização...

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TJSP AFASTA A RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE DE IMÓVEL POR DÉBITOS DE IPTU NOS CASOS EM QUE ESSE ÔNUS ESTÁ PREVISTO NO EDITAL.

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26/07/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo vem afastando a responsabilidade de arrematantes de imóveis...

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AFASTA A PENA DE REVELIA DE EMPRESA QUE NÃO APRESENTOU CARTA DE PREPOSIÇÃO NO PRAZO DETERMINADO PELO JUIZ.

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23/07/2021

Empresa que foi representada em audiência por preposto, mas não apresentou a carta de preposição...

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JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/SP AUTORIZA EMPRESA A APURAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM LGPD.

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21/07/2021

Em decisão inédita, a 4º Vara Federal de Campo Grande/SP reconheceu o direito de uma...

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TCU COMPREENDE QUE PREGOEIRO PODE CONCEDER PRAZO PARA LICITANTE APRESENTAR DOCUMENTO QUE DEVERIA CONSTAR ORIGINARIAMENTE NA PROPOSTA.

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19/07/2021

Embora a nova Lei de Licitações tenha mantido o dispositivo que proíbe ao concorrente a...

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A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO AUTORIZA AUTOMATICAMENTE A RESPONSABILIDADE POR PASSIVO TRIBUTÁRIO.

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14/07/2021

O mero pertencimento de contribuinte a um grupo econômico não autoriza, por si só, a...

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FINTECHS ESTÃO ABRANGIDAS PELO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD), DIZ TRT-6.

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12/07/2021

No momento de cumprir uma sentença ou executar valores por intermédio do Poder Judiciário, é...

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JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE QUE AS FALTAS DO TRABALHADOR APÓS O TÉRMINO DO ATESTADO DE COVID-19 PERMITEM A DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

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09/07/2021

Recentemente, foi julgada totalmente improcedente a Reclamatória Trabalhista movida contra empresa de transportes coletivos, na...

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COM A PROMULGAÇÃO DA LEI 14.181, CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS TERÃO NOVOS MECANISMOS PARA QUITAR SUAS DÍVIDAS PRESERVANDO CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA.

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07/07/2021

Quando as dívidas se acumulam de tal forma que a pessoa não tem condições de...

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JUSTIÇA FEDERAL AFASTA A COBRANÇA DE ADICIONAL DO RAT.

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05/07/2021

Recentemente, a Justiça Federal de Santa Catarina afastou a cobrança referente ao adicional da contribuição...

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