TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AFASTA A PENA DE REVELIA DE EMPRESA QUE NÃO APRESENTOU CARTA DE PREPOSIÇÃO NO PRAZO DETERMINADO PELO JUIZ.

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23/07/2021

Empresa que foi representada em audiência por preposto, mas não apresentou a carta de preposição...

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JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE QUE AS FALTAS DO TRABALHADOR APÓS O TÉRMINO DO ATESTADO DE COVID-19 PERMITEM A DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

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09/07/2021

Recentemente, foi julgada totalmente improcedente a Reclamatória Trabalhista movida contra empresa de transportes coletivos, na...

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JUSTIÇA FEDERAL AFASTA A COBRANÇA DE ADICIONAL DO RAT.

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05/07/2021

Recentemente, a Justiça Federal de Santa Catarina afastou a cobrança referente ao adicional da contribuição...

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TST RECONHECE QUE O EMPREGADOR NÃO É OBRIGADO A DEPOSITAR AS VERBAS RESCISÓRIAS NO MOMENTO DA CITAÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NOS CASOS EM QUE HÁ CONTROVÉRSIA ACERCA DA MOTIVAÇÃO DA DISPENSA.

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02/07/2021

Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho compreendeu que havendo controvérsia judicial acerca...

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EMPREGADO QUE SE RECUSA A TOMAR A VACINA DA COVID-19 PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, DIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

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28/06/2021

Em Guia Técnico elaborado no contexto de vacinação da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho...

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TRT4 RECONHECE QUE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO PODE ENSEJAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

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24/06/2021

Em julgamento recente, foi decidido no TRT - 4ª Região que o ajuizamento de ação...

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TST RECONHECE CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR POR ACIDENTE DECORRENTE DO NÃO USO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA.

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05/05/2021

A Terceira Turma do TST confirmou julgamento que afastou pedido de indenização por acidente de...

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TST AFASTA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DE DONA DA OBRA SOBRE DÉBITOS TRABALHISTAS DO EMPREITEIRO.

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12/04/2021

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, reconheceu a ausência de responsabilidade...

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TST CONFIRMA AFASTAMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE MEMBRO DA CIPA EM CASO DE EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

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31/03/2021

A Primeira Turma do TST confirmou o afastamento da estabilidade provisória garantida a membro da...

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STF DECIDE QUE TERCEIRIZADOS NÃO TÊM DIREITO À EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA EM RELAÇÃO À FUNCIONÁRIOS.

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29/03/2021

O Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, que não é possível o reconhecimento...

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