PGFN PUBLICA EDITAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE FGTS INFERIORES A UM MILHÃO DE REAIS.

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30/08/2021

Na última quarta-feira, dia 25 de agosto de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS RECONHEM O DIREITO À EXCLUSÃO DE VALORES DESCONTADOS DO EMPREGADO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”.

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27/08/2021

Decisões proferidas recentemente pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª, 4ª e 5ª Região têm acolhido...

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVE OBSERVAR ORDEM DE PREFERÊNCIA ANTES DE INCLUIR SÓCIA RETIRANTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA.

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23/08/2021

Juíza do trabalho de Santa Catarina negou a desconsideração de personalidade jurídica de sócia retirante...

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AFASTA A PENA DE REVELIA DE EMPRESA QUE NÃO APRESENTOU CARTA DE PREPOSIÇÃO NO PRAZO DETERMINADO PELO JUIZ.

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23/07/2021

Empresa que foi representada em audiência por preposto, mas não apresentou a carta de preposição...

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JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE QUE AS FALTAS DO TRABALHADOR APÓS O TÉRMINO DO ATESTADO DE COVID-19 PERMITEM A DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

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09/07/2021

Recentemente, foi julgada totalmente improcedente a Reclamatória Trabalhista movida contra empresa de transportes coletivos, na...

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JUSTIÇA FEDERAL AFASTA A COBRANÇA DE ADICIONAL DO RAT.

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05/07/2021

Recentemente, a Justiça Federal de Santa Catarina afastou a cobrança referente ao adicional da contribuição...

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TST RECONHECE QUE O EMPREGADOR NÃO É OBRIGADO A DEPOSITAR AS VERBAS RESCISÓRIAS NO MOMENTO DA CITAÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NOS CASOS EM QUE HÁ CONTROVÉRSIA ACERCA DA MOTIVAÇÃO DA DISPENSA.

TST RECONHECE QUE O EMPREGADOR NÃO É OBRIGADO A DEPOSITAR AS VERBAS RESCISÓRIAS NO MOMENTO DA CITAÇÃO DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NOS CASOS EM QUE HÁ CONTROVÉRSIA ACERCA DA MOTIVAÇÃO DA DISPENSA.

02/07/2021

Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho compreendeu que havendo controvérsia judicial acerca...

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EMPREGADO QUE SE RECUSA A TOMAR A VACINA DA COVID-19 PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, DIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

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28/06/2021

Em Guia Técnico elaborado no contexto de vacinação da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho...

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TRT4 RECONHECE QUE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO PODE ENSEJAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

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24/06/2021

Em julgamento recente, foi decidido no TRT - 4ª Região que o ajuizamento de ação...

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TST RECONHECE CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR POR ACIDENTE DECORRENTE DO NÃO USO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA.

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05/05/2021

A Terceira Turma do TST confirmou julgamento que afastou pedido de indenização por acidente de...

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