TST DEFINE QUE BÔNUS DE CONTRATAÇÃO REPERCUTE APENAS NO FGTS DO MÊS E NA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO.

05/03/2021

A Terceira Turma do TST decidiu que o bônus de contratação, embora tenha natureza salarial, tem sua repercussão limitada ao depósito do FGTS no mês do seu pagamento e à respectiva indenização de 40%. A decisão, nesse sentido, expressamente atestou que referida verba não tem reflexos em relação ao cálculo de férias e décimo terceiro do ano em que foi pago.

O bônus de contratação, ou hiring bonus, corresponde a um valor concedido de forma esporádica, que o empregador paga ao funcionário como forma de incentivá-lo a manter o vínculo empregatício com a empresa. A natureza da verba e seus reflexos, segundo a decisão, assemelha-se ao pagamento do bônus semestral, que, segundo a Súmula 253 do TST, também não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio.

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